Mesmo após Bolsonaro perdoar Daniel Silveira o plano para que ele se torne inelegível continua.
Bolsonaro fez o que podia. Dentro da constituição concedeu o perdão a Daniel Silveira e o tornou apto a concorrer nas eleições desse ano, no entanto isso pode não acontecer já que o congresso tenta cassar seu mandato.
Pacheco disse que a palavra final sobre o impeachment de Daniel Silvera deve ser do Congresso. O presidente do Senado disse que o parlamento deve decidir pela perda do mandato de seus membros, assumindo uma posição semelhante à de Arthur Lira.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a decisão do impeachment de parlamentares deve, em última instância, caber à Câmara ou ao Senado, e não ao Judiciário, ao comentar o caso dos parlamentares. Daniel Silvera (PTB-RJ).
Na minha opinião, acho que essa é uma questão legal, não uma questão política propriamente dita, e em caso de perda de autoridade do judiciário, é preciso trazer para a Assembleia Legislativa para que a Assembleia Legislativa decida sobre, disse o presidente do Senado em nota. Respondendo a repórteres enquanto participava de um evento organizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para comemorar os 20 anos do Código Civil.
Silveira foi autuado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira, 20, por incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos poderes federais e por coação no processo, nomeadamente quando cidadãos individuais usam violência ou ameaças para obter vantagem em processos judiciais, uma vez que 2021 Um vídeo foi publicado nas redes sociais do deputado em fevereiro de 2009, no qual ele defendia o AI-5 e incitava a população a invadir o STF e atacar o ministro.
A pena era de oito anos e nove meses, mas acabou sendo suspensa pelo perdão presidencial de Bolsonaro. Silvera também foi condenado a perder a autorização e desqualificação de seu vice, e há dúvidas sobre se a perda imediata da autorização e se o indulto também anulou essas partes da condenação.
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