Ministros do Supremo Tribunal Federal comentaram indulto concedido por Bolsonaro e já mostra que a contra gosto vai manter o decreto.
Claro que ele não falou claramente, mas ao dizer que existem exceções para cada situação, fica notório que como esse é um caso normal, tudo vai se manter. O STF sinaliza a cessação imediata das ameaças de desobediência.
O ministro Moraes alertou que as medidas cautelares impostas ao deputado de Daniel Silvera já estavam em vigor. Incentivados pela alta administração, os ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber lançaram uma resposta conjunta aos indícios de possível desobediência a ordens judiciais. No meio jurídico, a medida do magistrado foi vista como uma reação à sugestão do presidente Bolsonaro de que ele pode não cumprir uma decisão do STF.
Moraes alertou os defensores de Daniel Silvera que as precauções impostas aos parlamentares foram mantidas, incluindo o uso de tornozeleiras eletrônicas e a proibição de participação em políticas públicas. Pediu uma explicação da desobediência a essas decisões. O ministro acrescentou ainda que não houve mudança na vida do deputado, mesmo que a definição legal da questão ao STF envolva o pedido de perdão pessoal do presidente.
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Enquanto não houver tal análise e a decretação do judiciário para suspender a punição, o atual processo penal seguirá normalmente, inclusive com a observância das medidas cautelares impostas ao acusado Daniel Silvera e devidamente aprovadas pelo plenário. este Supremo Tribunal. Os magistrados também indicaram a questão do indulto, que segundo ele não configura ato de imunidade ao respeito absoluto à Constituição Federal e está sujeito ao controle judicial em casos excepcionais.
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Pois é dever do judiciário analisar se ou não está incluído na ordem de indulto, no exercício de Os poderes discricionários do Presidente da República estão todos associados aos impérios constitucionais. Ele também mencionou o alcance da medida, citando decisões de outros magistrados. O indulto elimina a pena, mas não o crime, e, portanto, não exclui os efeitos secundários da condenação, que incluem a proibição do exercício de cargo ou cargo público.
A seguir a live de ontem que o Vidente Cigano Iago do Oriente fez.
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