As muitas decisões do STF tem mostrado ao povo brasileiro quem é que manda. De certo o mais questionado hoje em dia é Alexandre de Moraes, mas esse lugar já foi de Dias Toffoli e em outro momento de Gilmar Mendes. Todos os ministros tem tido pelo menos uma decisão que foi criticada, de forma que beirou a ilegalidade.
Depois que Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ordenou a reativação das redes sociais dos deputados cujas contas haviam sido bloqueadas, o ministro tornou-se um ditador da lei brasileira, fazendo o que bem entendia tomar uma decisão.
A decisão de Moraes autoriza os deputados federais Major Vitor Hugo (PL-GO), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e os deputados eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO) a reaproveitarem suas páginas oficiais em seus na mídia.
Moraes não cogita a volta da deputada Carla Zambelli (PL-SP) à rede depois que um magistrado disse que a política publicou repetidamente conteúdos irregulares em sua plataforma. Este é o exemplo mais claro de que não temos mais Estado de Direito, igualdade perante a lei, padrões mínimos objetivos e previsibilidade jurídica neste país. Temos a cabeça do Xande, e é daí que saem as novas leis agora.
A liberdade do Brasil era uma licença temporária, com limitações, que poderia ser revogada pelo Imperador do Brasil a qualquer momento. Ele foi lá para liberar alguns, outros não, como Adrilles e outros ainda estão sob escrutínio e disse que não pode contestar os resultados e o processo eleitoral ou será multado em 20.000 reais. Isso não é liberdade. Este é um regime de exceção.
O ministro decidiu que se políticos que passaram a ser beneficiários publicarem conteúdos que atentem contra o Estado Democrático de Direito ou ataquem a justiça eleitoral serão multados em R$ 20 mil por dia, que podem ser descontados diretamente do salário dos parlamentares.
A liberdade do Brasil era uma licença temporária, com limitações, que poderia ser revogada pelo Imperador do Brasil a qualquer momento. Ele foi lá para liberar alguns, outros não, como Adrilles e outros ainda estão sob escrutínio e disse que não pode contestar os resultados e o processo eleitoral ou será multado em 20.000 reais. Isso não é liberdade. Este é um regime de exceção.
O ministro decidiu que se políticos que passaram a ser beneficiários publicarem conteúdos que atentem contra o Estado Democrático de Direito ou ataquem a justiça eleitoral serão multados em R$ 20 mil por dia, que podem ser descontados diretamente do salário dos parlamentares.
Constantino disse ainda que há nenhuma lei contra questionar a eleição. Não há mais leis no Brasil, não há mais estado de direito, não há mais democracia. Existe o Zandaquistão, que determina quem pode e não pode falar, sobre o que se pode falar e sobre o que não se pode nem discutir. Isso não é liberdade.
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