CONGRESSO VAI DERRUBAR! Algo Grande Chegando, Vidente Cigano Avisou | 29/09/2023

O que é a PEC que permite ao Congresso sustar decisões do STF?

O Brasil vive um momento de tensão entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, especialmente entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF). Em meio a esse cenário, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa dar mais poder ao Congresso Nacional para revogar decisões do STF tem ganhado força entre alguns parlamentares. 

A PEC foi apresentada pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG) e conta com o apoio de vários grupos parlamentares, como a Frente Parlamentar da Agropecuária, a Frente Parlamentar Evangélica e a Frente Parlamentar do Empreendedorismo. A proposta tem como objetivo permitir que o Congresso possa sustar decisões do STF que não sejam unânimes e que extrapolem os limites constitucionais.

A motivação da PEC é o descontentamento de alguns setores com as decisões do STF sobre temas como o marco temporal para demarcação de terras indígenas, a legalização das drogas, a descriminalização do aborto, o direito de propriedade e a legítima defesa, entre outros. Os defensores da PEC argumentam que o STF tem usurpado as competências do Legislativo e do Executivo e que é preciso equilibrar os poderes. 

A PEC ainda precisa ser protocolada na Câmara dos Deputados e, para ser aprovada, necessita de três quintos dos votos em cada Casa do Congresso, em dois turnos de votação. 

A proposta tem gerado polêmica e críticas de juristas e entidades que defendem a independência e a harmonia entre os poderes. Eles afirmam que a PEC é inconstitucional, pois viola o princípio da separação dos poderes e o sistema de freios e contrapesos. Eles também alertam que a PEC pode abrir espaço para interferências políticas nas decisões judiciais e para a instabilidade institucional.

CONFIRA O VÍDEO AQUI 👇

Contato do Cigano

Whatsapp: (48) 99144-5662

Whatsapp: (48) 99178-8723

Fone fixo: (48) 3039-5893

Aceitamos todos os meios de

pagamento